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Sobre a moratória da soja: O desafio é encontrar um equilíbrio, em novo patamar, entre a produção rural e a preservação

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Articulista Xico Graciano afirma que a sojicultura se expandiu no bioma amazônico seguindo os critérios de sustentabilidade; na imagem, colheita de soja Agência Brasi.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), decidiu entrar na briga dos produtores rurais contra a moratória da soja. A encrenca é grossa e recai sobre as grandes tradings do comércio mundial de grãos.

Com apoio das entidades agrícolas, os prefeitos dos municípios mato-grossenses, principalmente ao Norte do Estado, querem revogar a limitação para compra de soja de áreas legalmente desmatadas em seus territórios. Atenção: eu disse “legalmente” desmatadas.

Essa história começou em 2006, quando se detectou uma pressão muito grande de desflorestamento no bioma da Amazônia. Pressionadas pelo mercado europeu, as empresas compradoras de soja, por meio de suas entidades, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais), firmaram um compromisso de não adquirir o grão quando advindo de áreas desmatadas. Naquela época, estabeleceu-se uma moratória de 2 anos, prazo que serviria como um freio de arrumação do agronegócio da sojicultura. Só que o acordo, que era para ser temporário, ficou permanente, pois tem sido anualmente renovado. É relevante apontar que a moratória pouco afetou a expansão da produção de soja no bioma Amazônia. Segundo o último relatório da Abiove, uma área inicialmente cultivada (safra 2007/2008) de 1,64 milhão de hectares cresceu para 6,60 milhões de hectares na safra 2021/2022. Ora, como isso foi possível sem novos desmatamentos?

 

Aqui está o X da questão: os agricultores inseridos no bioma Amazônia, não apenas no Mato Grosso, mas em vários outros Estados, direcionaram sua produção agrícola para aquelas áreas já anteriormente desflorestadas, ocupadas quase sempre com pastagens de baixa qualidade. Ou seja, a sojicultura se expandiu por lá seguindo os critérios de sustentabilidade.

Por essa razão, a moratória da soja é reconhecida como um case de sucesso nas políticas agroambientais. Temos um fato notório: o avanço da soja no bioma Amazônia não provocou o aumento da supressão florestal. A prova está no monitoramento por satélite, realizado por Abiove e Anec, com ajuda de órgãos públicos e privados.

A estratégia da moratória da soja se mostrou eficiente: nos 14 anos de monitoramento, detectou-se apenas 192 mil hectares, ocupados com soja, plantados em desacordo com a norma, correspondendo a somente 2,9% do cultivo regional total. É o joio misturado no trigo.

Por outro lado, pode-se comprovar que 95,1% do desmatamento ocorrido no bioma Amazônia, verificado nos 116 municípios envolvidos, não se associam à conversão de florestas para a plantação de soja. Onde se detectou que o plantio ocorreu em áreas recentemente desmatadas, as empresas travaram o negócio de compra. Olhando em retrospectiva, a moratória da soja livre de desmatamento na Amazônia favoreceu a abertura e a consolidação do mercado internacional para o Mato Grosso. Agora, porém, o arranjo produtivo parece ter se esgotado.

Uma das razões está na aprovação, em 2012, do novo Código Florestal, regulamentando os critérios para as licenças de desmatamento. No bioma Amazônia, por exemplo, somente 20% da propriedade rural pode ser explorada. Ora, em consequência, os agricultores querem que o desmatamento, desde que devidamente autorizado, segundo a lei brasileira, seja excluído da moratória da soja.

Nesse sentido, o movimento político encabeçado pelo governador do Mato Grosso é legalista, pois o produtor tem o direito de ocupar 20% de sua fazenda. Suponha que um produtor rural tenha conseguido licença ambiental para suprimir certo pedaço de sua fazenda e decida ocupar essa nova área a…

Nesse sentido, o movimento político encabeçado pelo governador do Mato Grosso é legalista, pois o produtor tem o direito de ocupar 20% de sua fazenda. Suponha que um produtor rural tenha conseguido licença ambiental para suprimir certo pedaço de sua fazenda e decida ocupar essa nova área aberta para formar pastagens.

Ou plantar milho. Pense bem, como pode o agricultor ser penalizado por isso, se cumpriu a lei? Noutro caso, se o desmatamento, legal e autorizado, foi realizado em outra propriedade, distinta daquela onde ele já planta soja, noutro município inclusive?

Por ser o mesmo CPF, ficará ele interditado? Seria um absurdo. A regra da moratória precisa ficar clara e objetiva nesse sentido.

Ameaça o governador Mendes de retirar incentivos fiscais das grandes empresas compradoras de grãos instaladas no Estado. O argumento é de que muitos municípios estão tolhidos em seu desenvolvimento por conta de decisões estrangeiras, o que representaria uma inaceitável intromissão comercial na soberania do país.

Como percebem, o assunto é complexo. Se, por um lado, a ação política passar do ponto, trombará com o mercado, podendo causar uma depreciação no preço da soja originada no Mato Grosso, o que seria desastroso. Por outro lado, não podem as tradings exagerar em suas restrições, exercendo um condenável poder de oligopólio, sob o disfarce de regra ambiental.

O desafio será encontrar um equilíbrio, em novo patamar, entre a produção rural e a preservação florestal. Nem a moratória, como está, nem sua queda, como se propõe, parecem boas soluções para todos os agricultores do Mato Grosso, onde o bioma do cerrado também é importante.

Manda a justiça de Salomão: “O Senhor repudia balanças desonestas, mas os pesos exatos lhe dão prazer”. (Provérbios 11:1)