De olho na modernização, Governo aprova mais 51 agrotóxicos. ENTENDA

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O Ministério da Agricultura aprovou o registro de mais 51 agrotóxicos, totalizando 262 neste ano. Desse total, 7 são produtos formulados, aqueles que os agricultores podem comprar em lojas de insumos agrícolas.

O princípio ativo sulfoxaflor, que controla insetos que atacam frutas e grãos, como a mosca branca e o psilídeo, está em 6 desses produtos.

Os agricultores terão que adotar algumas regras para uso, como evitar a aplicação em períodos de floração das culturas e seguir as dosagens máximas do produto e de distâncias mínimas de aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas não-apis (aquelas sem ferrão).

O ministério afirma que as restrições de uso do pesticida vão constar no rótulo dos produtos e serão estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.

Projeto de Lei 6299/02

Criado em 2002, o projeto de Lei 6299 moderniza as normas da lei 7802/89, relativas especialmente ao registro de pesticidas.

A proposta do projeto, já aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, é mais moderno, pois traz o ambiente regulatório para uma posição mais atualizada quando comparado aos países que possuem a agricultura como atividade essencial, sem perder o rigor científico e mantendo os níveis elevados de segurança para a saúde humana e meio ambiente.

Ela também considera a análise do risco, relativa à saúde humana e ao meio ambiente, na aplicação dos produtos no campo.